Idanha-a-Nova, 06 fev (Lusa) - O Presidente da República, Cavaco Silva, sublinhou hoje que Portugal é um “Estado de Direito” e que todos devem respeitar o princípio constitucional da “liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social”.

"Nos últimos dois dias tenho estado totalmente absorvido neste roteiro das comunidades locais inovadoras na Beira Baixa e tem-me restado muito pouco tempo, até para descansar", afirmou o chefe de Estado, questionado se concorda com a pretensão do PSD de ouvir na Comissão de Ética do Parlamento várias entidades sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal.

Em Idanha-a-Nova, à margem da segunda jornada do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras, Cavaco Silva sublinhou que "Portugal é um Estado de Direito.

"Principalmente nestas circunstâncias todos devemos respeitar a lei, tendo em conta os princípios constitucionais e desses princípios constitucionais faz parte aquilo que acaba de referir, a liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social. Mas entendo que nas circunstâncias em que se encontra o país, entendo que não devo acrescentar absolutamente mais nada e continuar concentrado naquilo que me trouxe à Beixa Baixa, dar o meu contributo para o reforço da recuperação económica porque acredito que as pequenas e médias empresas e as comunidades locais", afirmou.

Na sexta-feira, o semanário Sol publicou extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Hoje, o Correio da Manhã, com base nos mesmos despachos, titula em manchete "Conspiração Ataca Presidente", e destaca que "Primeiro-ministro tinha plano para condicionar atuação de Cavaco Silva".

Na sequência destas notícias, Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz já pediram a intervenção do Presidente da República no caso.

"Não ia dizer aos senhores jornalistas com quem penso falar ou quem penso chamar. São matérias do domínio reservado. E também vos peço que contribuam para que se mantenha no país o clima de tranquilidade e serenidade que é importante nesta situação difícil em que nos encontramos e que há uma atenção injusta e incorreta nos mercados internacionais em relação a Portugal. Queremos o melhor para o nosso país", afirmou o Presidente da República, recusando-se a acrescentar mais qualquer comentário.

O Presidente garantiu que irá continuar a fazer tudo o que está ao seu alcance "para que se mantenha no país um clima de serenidade e de estabilidade, que bem precisamos para enfrentar os problemas nacionais".

"A minha preocupação permanente é defender o interesse nacional, servir o país, procurar cumprir com rigor e honestidade as minhas funções de Presidente da República, com uma atenção particular aos problemas do país e dos portugueses, atuando sempre com total isenção e independência em relação às forças políticas e eu quero ser o primeiro a dar o exemplo do clima de serenidade que precisamos de manter no país", disse.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Elétricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

PGF/SMA.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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