Lei da Cópia Privada: “Posição da AGEFE é demagógica”

"A posição da Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) [em relação à lei da cópia privada] é demagógica", defende João David Nunes, presidente da AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada. Num encontro com jornalistas, a associação esclareceu que esta é uma medida necessária e que a remuneração tem de existir.

"É uma pena que do outro lado [críticos da lei] não ofereçam soluções", afirma Miguel Carretas, membro da direção da associação gestora da cópia privada, afirmando que quem tece as críticas tem de apresentar soluções uma vez que "não pode haver cópia privada sem haver remuneração".

Reconhecendo que "as maneiras como estão organizadas as tarifas podem ser melhoradas", a direção da AGECOP considera que "remunerar a cópia privada através da aplicação de uma tarifa sobre os suportes, estruturada em função da sua capacidade de armazenamento é a forma mais justa e eficaz de compensar os titulares de direitos de autor".

Neste sentido, Miguel Carretas, reitera que a atual lei não pode ficar "como está", até porque "desde 2004 que está desatualizada" e não tem em conta todos os equipamentos que entretanto são utilizados e potenciados para este fim.

"Estender a remuneração a 'novos' equipamentos e suportes de gravação de obras é, não só um ato da mais elementar justiça, equidade e legalidade face ao direito da União Europeia, como é também colocar os autores, artistas, editores e produtores nacionais, a par dos seus congéneres europeus", refere a associação num documento entregue à imprensa.

Ressalvando que a associação não tem fins lucrativos e que os cargos diretivos não são remunerados, João David Nunes revela que no ano transato distribuíram 1,8 milhões de euros pelos associados do sector audiovisual e 17 mil euros no que diz respeito aos seus associados no segmento da reprografia.

Relativamente às taxas a aplicar, João David Nunes explica que "não é o consumidor que é taxado", sendo que "as tarifas propostas são inferiores à média praticada nos outros países da UE", acrescenta Miguel Carretas admitindo igualmente que há casos nas tarifas que têm de ser corrigidos.

Indagado sobre se esta lei não vem potenciar um aumento da pirataria, Carretas refere que, tendo outros países como exemplo, a pirataria não aumentou muito porque, paralelamente, a regulamentação da cópia privada foi acompanhada por leis anti pirataria.

Neste encontro com jornalistas, a AGECOP apresentou também um estudo de 2009 pedido à Intercampus que procura determinar o uso e atitudes face a produtos e suportes de gravação de media. Conclui-se que os consumidores que assumem gravar música (85 por cento dos inquiridos) fazem uma média de 64 cópias por mês, utilizando para tal o computador com gravador de CD (67 por cento), o leitor de mp3/mp4 (45 por cento) e o computador com gravador de DVD (32 por cento). Destaca-se também as memórias USB que ocupam o quarto lugar com 22 por cento de utilização.

Está neste momento a ser realizado outro estudo pela Intercampus que pretende ilustrar os números atuais, uma vez que em três anos a tecnologia evoluiu e a ascensão dos smartphones é um fator a ser considerado.

Em conclusão, João David Nunes refere que a AGECOP não está de má-fé nesta questão, sendo que também já propuseram alterações à proposta de lei em causa.

Filipe Santa-Bárbara

Fonte: Fibra