ERC aprova novo modelo de regulação do pluralismo na televisão

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CREG) aprovou ontem, 18 de abril, por unanimidade, o novo modelo de regulação do pluralismo na televisão em Portugal. A partir de agora, as chamadas “quotas” deixam de ser consideradas.

O novo modelo consagra que “o acompanhamento do respeito pelo princípio do pluralismo político passa a integrar não só o serviço público de televisão, mas também os serviços de programas generalistas SIC e TVI”, revela a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em comunicado de imprensa. “Esta extensão impõe-se uma vez que, embora com obrigações qualificadas diferenciadamente, os deveres de pluralismo, constantes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, não se restringem ao operador público, abrangendo todos os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre”, considera o CREG. A análise centra-se nos blocos informativos de horário nobre e nos programas de informação não diária destes serviços e programa.

O modelo aprovado baseou-se no resultado de estudos nacionais e internacionais e “tem vindo a ser aplicado pela ERC na monitorização e análise do rigor e da diversidade na informação emitida pelos operadores generalistas RTP1, RTP2, SIC e TVI, cujos resultados são apresentados anualmente nos seus Relatórios de Regulação”.

A deliberação teve como suporte um documento que compara vários modelos de regulação do pluralismo político em vigor na Europa, tendo em conta as políticas e as recomendações da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

As sugestões de alterações e de melhoramento apresentadas pelos operadores privados de televisão foram tidas em conta pelo Conselho Regulador, que as contemplou no modelo aprovado.

Nas reuniões realizadas que levaram à criação do modelo estiveram presentes, para além do Conselho Regulador da ERC, os diretores de informação da RTP, TVI e SIC, tendo o modelo sido igualmente apresentado aos partidos com assento parlamentar que não propuseram quaisquer alterações.

Fonte: Midlandcom