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Rever o Código da Publicidade? Está na hora, diz a APAP

quinta, 23 fevereiro 2017 12:03

O presidente da APAP, Miguel Barros, defende que é urgente proceder a uma atualização da legislação da publicidade, adaptando-a a uma realidade que evoluiu exponencialmente. Esta posição consta do preâmbulo da obra "Publicidade", uma iniciativa da sociedade de advogados CCA Ontier em parceria com a associação das agências de publicidade e comunicação.

Com coordenação do advogado Filipe Mayer, coordenador do Departamento de TMT da sociedade, visa assinalar a passagem de 25 anos de vigência do Código da Publicidade, compilando os vários diplomas sobre a matéria que se encontram dispersos.

Miguel Barros defende que entre as inovações a introduzir, numa futura revisão da legislação, deve estar a preocupação de harmonização das normas dispersas, a sua arrumação num todo mais coerente, bem como a inclusão dos meios interativos e/ou digitais.

"Enquanto setor reconhecemos a necessidade de regulamentação, pelo poderoso impacto que a publicidade tem na generalidade da sociedade e pelo elevado número de agentes envolvidos na sua produção e divulgação, sendo essencial para garantir que a época e os valores sociais são respeitados. Mas defendemos que se deve regulamentar considerando a capacidade de avaliação do cidadão da mensagem publicitária, e não tender para um potencial código de defesa do consumidor, como se os anunciantes e os publicitários fossem entidades socialmente malévolas", escreve.

 

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