Governo vai criar banco de dados on-line para divulgar distribuição de publicidade institucional

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O Governo vai criar um banco de dados on-line para divulgar o
investimento e critérios de distribuição da publicidade do Estado em
todos os órgãos de comunicação social, anunciou hoje o ministro dos
Assuntos Parlamentares.


“Vamos criar um banco de dados on-line
para poder garantir o registo transparente de toda a publicidade do
Estado”, avançou Jorge Lacão durante a comissão parlamentar de
Sociedade, Cultura e Ética que decorreu esta manhã.

Admitindo que
actualmente não existe nenhum critério que defina a distribuição de
publicidade do sector público pela imprensa, o ministro, que tutela a
pasta da Comunicação Social, defendeu a necessidade de “criar critérios
que assegurem a transparência”.

A questão foi levantada por todos
os partidos da oposição presentes na comissão parlamentar, na sequência
de um artigo publicado em Novembro na revista Sábado que adiantava ter
havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na
distribuição de publicidade institucional a jornais nacionais.

Segundo
a Sábado, o Governo (ministérios, organismos e empresas públicas)
reduziu o investimento publicitário nos jornais que publicaram
escândalos envolvendo o nome do primeiro-ministro, José Sócrates,
apontando os casos concretos do Independente, Público e Sol.

O
texto da revista acrescentava que o director do jornal Sol, José
António Saraiva, afirmou que “uma pessoa do círculo próximo do
primeiro-ministro e que conhecia muito bem a situação do jornal e a
relação com o banco BCP” disse aos responsáveis do título que os seus
problemas “ficariam resolvidos” se não fosse publicada “a segunda
notícia do Freeport”.

As acusações levaram já à abertura de um
processo de investigações por parte da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social, cujo presidente deverá ser ouvido pelos deputados
no próximo dia 22.

“Nunca me apercebi de qualquer critério de
politização na distribuição de publicidade”, sublinhou hoje Jorge
Lacão, lembrando que no anterior Executivo desempenhou um cargo (de
secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros)
transversal a todo o Governo.

No entanto, acrescentou, é
necessário “termos uma visão de conjunto e é por isso que são preciso
os instrumentos [de registo e divulgação] que estou a propor”.

A
definição de critérios de distribuição de publicidade do Estado, o
alargamento desta obrigatoriedade à imprensa de âmbito nacional e as
regras de fiscalização e divulgação acontecerão “em breve”, segundo o
ministro, que não avançou com uma data concreta.

AB

Fonte: Lusa

Quarta-feira, 09 Dezembro 2009 14:21


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