Bruxelas e Budapeste discutem presidência semestral com atenções viradas para «media»

Bruxelas, 05 jan (Lusa) – A Comissão Europeia e a presidência
húngara da UE celebram na sexta-feira, em Budapeste, a tradicional
reunião de trabalho de arranque do semestre, quando as atenções estão
centradas na polémica lei dos «media» em vigor na Hungria.


Com as
prioridades da liderança húngara do bloco europeu para os próximos seis
meses já há muito conhecidas – e centradas, naturalmente, na economia -,
a nova lei dos «media» adotada pelas autoridades húngaras, que tem
suscitado fortes críticas e inquietações, inclusivamente da parte de
Bruxelas, por limitação da liberdade de imprensa, ameaça marcar o
encontro entre os dois executivos, e será mesmo um assunto abordado
durante os trabalhos.

Em vigor precisamente desde o início da nova
presidência húngara da UE, a 01 de janeiro, a nova lei prevê multas que
podem ir até aos 730 mil euros para as rádios e televisões em caso de
“atentado ao interesse público, à ordem pública e à moral” ou de difusão
de “informações parciais”, sem contudo definir claramente estes
conceitos.

A lei, que determina ainda a centralização dos
noticiários das três cadeias públicas M1, M2 e DunaTv a partir da
agência estatal de notícias MTI, tem merecido muitas críticas, internas e
externas – Alemanha, França e Reino Unido já manifestaram a sua
inquietação -, tendo mesmo levado a Comissão Europeia a pedir
informações ao governo húngaro.

Segundo fontes comunitárias, o
assunto será mesmo abordado durante a reunião de sexta-feira, que
juntará a “Comissão Barroso” e o governo húngaro, tendo já a Comissão
advertido que poderá abrir um processo de infração contra a Hungria,
independentemente de o país liderar atualmente o bloco europeu, se
considerar, com base nas informações hoje recebidas, que a lei viola o
direito comunitário.

Quanto à preparação da liderança semestral da
UE, Bruxelas e Budapeste discutirão o plano de trabalho para os
próximos seis meses, que a Hungria já anunciou repetidamente e que será
centrado na economia, pois, na opinião do ministro dos Negócios
Estrangeiros húngaro, János Martonyi, “nada é mais importante agora do
que acalmar os mercados e deixar a crise para trás”,

O ministro
lembrou que seis peças legislativas devem ser adotadas até final do
semestre, além da instituição do chamado “semestre europeu”, o novo
mecanismo de supervisão para melhor coordenação das políticas económicas
e disciplina orçamental no seio da UE.

Entre outras prioridades, o
chefe da diplomacia húngara apontou o objetivo de “completar a
transição institucional, um ano após a entrada em vigor do Tratado de
Lisboa” e obter avanços nos processos de adesão à UE, designadamente
fechar as negociações com a Croácia até ao final do primeiro semestre de
2011.

ACC/EO/MDR.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do
novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim

Quarta-feira, 05 Janeiro 2011 11:51


PUB

PUB

2050.Briefing

À Escolha do Consumidor