A decisão surge após a reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que revelou que as temperaturas média e máxima se encontram com valores acima do normal, havendo um registo de várias ondas de calor e, durante os meses de março e abril, uma reduzida precipitação. Estes fatores resultaram num baixo teor de água no solo, em especial no sul do País.
Estas conclusões são resultado da divulgação do “Palmer Drought Severity Index”, que mostra que, no final de abril, houve um agravamento da intensidade da seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na categoria de seca severa e 27 na de seca extrema, correspondendo a uma superfície equivalente a 40% do território.
A ministra do setor, Maria do Céu Antunes, afirma que “esta situação meteorológica afeta fortemente a atividade agrícola e o rendimento dos agricultores”. Acrescenta ainda que esta conjuntura foi apresentada no encontro do Conselho de Agricultura e Pescas (Agrifish) e que é esperado um apoio para fazer face a estas circunstâncias.
O despacho governamental permite que seja aplicado um conjunto de medidas de apoio, tais como: o pastoreio em áreas de pousio, a flexibilização dos animais em Modo de Produção Biológico, entre outras. Porém, antes da sua entrada em ação, as propostas necessitam de aprovação da Comissão Europeia.
