Qual o papel da certificação FSC?

A certificação FSC é um processo voluntário e independente, que promove uma gestão ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável, das florestas no mundo inteiro. 

Através da certificação da gestão florestal, os proprietários ou gestores florestais implementam uma série de requisitos associados a boas práticas, quer sejam relacionados com a valorização dos recursos e sua conservação, salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e comunidades locais ou uma exploração sustentada das suas áreas. Através do cumprimento destes requisitos, a certificação florestal contribui para uma gestão profissional da floresta, para a salvaguarda do bem-estar socioeconómico das populações no Mundo Rural, para a valorização dos produtos florestais e para a proteção da biodiversidade, condições que estão associadas aos três pilares da sustentabilidade – o ambiente, a economia e a sociedade – permitindo uma visão abrangente dos benefícios da floresta.

Ao longo da cadeia de valor de produtos de origem florestal, é necessário também garantir uma rastreabilidade do produto, num processo a que chamamos de certificação de cadeia de custódia, e que é aplicável a todos os agentes que transformem, processem ou comercializem produtos florestais certificados, assegurando assim a rastreabilidade da matéria-prima ao produto final.

A certificação florestal responsável, na sua vertente de gestão e de cadeia, assegura assim que os produtos são provenientes de florestas, e outras origens, bem geridas (por exemplo, material reciclado), tornando possível que empresas e consumidores façam escolhas esclarecidas sobre os produtos florestais que compram, contribuindo para uma mudança positiva através do poder da dinâmica de mercado.

Ao escolher produtos certificados, o consumidor reconhece e recompensa o trabalho de todos os que investiram tempo e recursos numa gestão florestal responsável, e no fabrico ou processamento de produtos florestais.

Qual o balanço que fazem destes 15 anos no País?

O principal intuito da criação desta organização no nosso País era o de promover a certificação FSC junto das organizações portuguesas, a fim de alargar a gestão florestal responsável à maior área possível em território nacional, bem como à indústria relacionada. Desde então que vários projetos e atividades foram acontecendo, e, ao longo destes 15 anos, temos a destacar: a acreditação da AGFR enquanto escritório nacional FSC, em 2010; a publicação da primeira norma de gestão florestal FSC para Portugal (NFSS), em 2012; a integração na CT 145 – Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável, em 2015; e a implementação da Unidade de Desenvolvimento de Mercado em 2016 – ano que ficou igualmente marcado pelo facto de Portugal ter sido o primeiro país do mundo a ter a norma de gestão florestal FSC aprovada segundo os novos Princípios & Critérios da FSC.

O desenvolvimento de campanhas de promoção, sensibilização e reconhecimento da marca junto dos consumidores tem sido uma das apostas dos últimos anos. A consciencialização dos consumidores torna-se, agora, uma importante conquista e uma necessidade que, claramente, irá potenciar o propósito desta associação no panorama nacional.

Com mais de meio milhão de hectares de floresta certificada e 500 titulares de certificação de Cadeia de Custódia, a FSC Portugal é hoje um parceiro reconhecido no apoio a todos os agentes do setor que querem contribuir para uma melhor gestão florestal, e esse trabalho é fruto de uma estreita colaboração entre proprietários, empresas, associações, indústria, entidades públicas e toda a sociedade civil, que cada vez mais se mobiliza em prol de uma floresta gerida de forma responsável.

Em que medida tem contribuído para uma gestão mais responsável da floresta no País e qual o impacto que tem tido em termos de sustentabilidade ambiental?

A avaliação dos impactos e benefícios da certificação florestal FSC, nas suas vertentes ambiental, económica e social, permite sensibilizar para a importância deste processo, por exemplo, na conservação da biodiversidade, proteção dos serviços de ecossistemas e promoção da segurança no trabalho florestal. Através da implementação de vários requisitos associados à certificação florestal, é possível potenciar mecanismos de adaptação e resposta às alterações climáticas, fomentando o aumento da resiliência dos espaços florestais.

Nos últimos anos, a FSC tem colaborado com várias universidades e centros de investigação, por forma a obter resultados validados e independentes sobre o impacto que a certificação está a ter no terreno, no entanto, os benefícios da certificação também podem ser identificados através dos dados gerados internamente, já que cada floresta certificada pela FSC tem uma avaliação anual realizada pela entidade certificadora e esses relatórios são públicos, ou seja, qualquer pessoa tem acesso às informações das avaliações de certificação.

Ao nível nacional, tentamos acompanhar esse trabalho e dispomos também de alguns estudos realizados em áreas certificadas, que nos comprovam os benefícios da certificação. Permitem-nos referir, por exemplo, que cerca de 48% dos certificados não têm outra ferramenta de conservação (Rede Natura 2000, RNAP, etc..) a proteger os seus Altos Valores de Conservação, além dos requisitos de certificação do FSC, o que significa que esses valores provavelmente não estariam a ser protegidos sem a certificação florestal em vigor.

São 543.924 os hectares de floresta certificada em Portugal. O que falta para que os outros cerca de três milhões sejam certificados?

Portugal é um país com uma estrutura fundiária peculiar, com mais de 90% da área pertencente a proprietários privados. Associado a essa questão, temos a dimensão das propriedades. Em Portugal, cerca de 2/3 das propriedades florestais são inferiores a um hectare, o que, não sendo impeditivo de gestão, acaba por ser um desafio.

O processo de certificação está a evoluir, mas leva o seu tempo, e na verdade também queremos que este seja um crescimento sustentável, uma vez que sabemos que a certificação é exigente e carece de um compromisso a longo prazo.

Temos de continuar a trabalhar no envolvimento com os proprietários e, para tal, continuaremos a precisar do apoio das associações de produtores, empresas e indústria, para disseminar a informação e sensibilizar os proprietários para os impactos e benefícios da certificação.

Para agilizar o processo, a própria FSC tem promovido algumas alterações na estrutura normativa do sistema, para que este esteja mais adaptado às diferentes realidades de cada país e sirva esse propósito. Exemplo disso é a Certificação de Grupo, que possibilita a agregação de pequenos proprietários num Grupo de Gestão Florestal, que lhes presta apoio técnico e gere todo o processo de certificação.

Na promoção da certificação florestal no terreno, existe ainda um papel fundamental atribuído à sociedade civil, ao consumidor final. A certificação da gestão florestal responsável torna possível que os consumidores façam escolhas esclarecidas sobre os produtos florestais que compram, contribuindo para uma mudança positiva através do poder da dinâmica de mercado. O reconhecimento e a valorização dos proprietários, que já implementam essas boas práticas no terreno, pode passar pela preferência por produtos certificados FSC, pois acaba por haver uma recompensa a esse trabalho e permite que o mercado possa ser um incentivo para uma melhor gestão florestal, bem como para o crescimento da certificação a mais área florestal nacional.

Esta tem sido também uma aposta da FSC Portugal, que, ao longo dos seus 15 anos de existência, tem desenvolvido várias iniciativas no sentido de sensibilizar a sociedade civil para a importância de um consumo responsável e o papel que enquanto consumidores todos temos na promoção de uma melhor floresta. Esperemos que este trabalho nos permita chegar ainda mais longe e potenciar uma gestão florestal responsável a um maior número de propriedades florestais no nosso País.