Esta legislação foi aprovada na Assembleia da República pelos votos da maioria e foi publicada em dezembro de 2018, sendo necessário considerar um período de pelo menos um ano ou um ano e meio para a implementação do sistema no terreno. Para a associação ambientalista, este atraso pode trazer maiores dificuldades para Portugal cumprir as metas de reciclagem a que está obrigado, uma vez que vai haver o desperdício diário de quatro milhões de embalagens de plástico, metal e vidro que serão queimadas ou colocadas em aterros, sendo que, a cada ano de atraso, há uma perda de cerca de 1500 milhões de embalagens de bebidas que serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente, com todos os custos de limpeza que isso implica para os municípios, entre outras entidades.
No entanto, são identificadas consequências positivas se o SDR for bem implementado, nomeadamente “taxas de recolha de embalagens muito acima do que se consegue atingir com o atual sistema de ecopontos”, e dá o exemplo de países onde medidas semelhantes foram adotadas e que as taxas de recolha já rondam os 90%.
Nas mesmas declarações, a organização não-governamental apresenta ganhos económicos, ambientais e sociais, tais como: tornar o País mais resiliente a flutuações no mercado, reduzindo as necessidades de importação de matéria-prima virgem para fabrico de embalagens; reforçar a matéria-prima disponível para a indústria portuguesa; utilizar materiais reciclados em alternativa aos materiais virgens; cumprir as metas comunitárias, o “que também permitirá melhorar a imagem do País junto dos restantes estados-membros”; reduzir o litering, isto é, das embalagens que são abandonadas no ambiente; entre outros.
Simão Raposo
