“O navio chegou à costa”. Foi com estas palavras que a presidente da Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Rena Lee, anunciou a aprovação do “Tratado do Alto Mar”.
A intenção é que este documento seja uma estrutura legal para o estabelecimento de áreas marinhas que protejam contra a perda de vida selvagem e que permita a partilha dos recursos genéticos do alto mar. Outro dos acordos foi o estabelecimento de uma conferência que se vai reunir periodicamente e que vai permitir que os Estados-membros sejam responsabilizados em questões como a governação e a biodiversidade. É de destacar que atualmente apenas 1% do alto mar está protegido, sendo que o objetivo é cobrir um terço do oceano que fica fora das fronteiras nacionais.
Outra das novidades deste tratado sobre “a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não dependem de jurisdição nacional” é a obrigatoriedade da realização de estudos de impacto ambiental das atividades desenvolvidas em alto mar.
Um dos principais obstáculos que levaram à divisão entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento foi a forma como deve ser feita a partilha de forma justa dos recursos genéticos marinhos e dos lucros resultantes. Estes recursos consistem no material genético de esponjas marinhas de profundidade, corais, algas marinhas e bactérias, que estão a ter uma atenção crescente por parte do setor científico e comercial devido ao seu potencial para ser usado em medicamentos e cosméticos.
De forma a tentar construir confiança entre os países ricos e pobres, a União Europeia prometeu cerca de 40 milhões de euros para facilitar a ratificação do tratado e a antecipação da sua implementação.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou todos os países que participaram neste acordo e acrescentou que espera continuar a trabalhar de forma a garantir um oceano “mais saudável, resiliente e produtivo” de forma a beneficiar as gerações atuais e futuras.
A adoção formal do tratado só vai ser feita após um grupo de técnicos assegurar a uniformidade dos termos utilizados e o documento ser traduzido nas seis línguas oficiais da ONU.
O último acordo internacional sobre proteção dos oceanos tinha sido assinado em 1982 durante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir daí, as negociações ficaram paradas durante vários anos devido a desacordos sobre o financiamento e direitos de pesca dos países.
