“Portugal já tomou a decisão, já iniciou o processo de denúncia, encontrando-se em procedimento legislativo a proposta de resolução que materializa a saída”, adianta o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro. O governante diz ainda que espera que em breve este abandono seja aprovado pelo governo.

Em outubro do ano passado, a organização ambientalista ZERO e a defensora por um comércio justo Troca exigiram a retirada deste acordo, considerando que esta é uma “convenção multilateral que protege o investimento em combustíveis fósseis e bloqueia a transição energética”. Esta posição foi expressa depois de os Países Baixos terem anunciado a saída, após Espanha e Polónia terem feito o mesmo.

Os Estados-membros da UE têm de decidir até novembro se aprovam a atualização do documento.

Em vigor desde 1998, o tratado permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem os países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.