Para este efeito, a MOP, através do fundo de capital de risco Explorer II, criou duas empresas – a Cartazes & Panoramas I e a Cartazes & Panoramas II –, as quais foram reconhecidas pelo júri como tendo as melhores propostas para os dois lotes a concurso, com base no critério preço. Na altura – maio de 2017 – a decisão foi contestada, nomeadamente pela dreamMedia, que argumentou que aquelas empresas haviam sido constituídas apenas seis dias antes de findar o prazo de candidaturas. Os concorrentes refutaram, igualmente, a proposta técnica dos vencedores e a capacidade das empresas para cumprir as obrigações do caderno de encargos.
O júri reviu, entretanto, a sua decisão, tendo, segundo o relatório final enviado aos candidatos, adjudicado a exploração da publicidade estática da cidade de Lisboa à multinacional JCDecaux.
Para a MOP, as razões invocadas são “inaceitáveis”: “O Grupo MOP não pode aceitar que, numa sociedade moderna e transparente, que todos queremos que Portugal seja, possam existir procedimentos de contratação pública em que sejam violados de forma tão clara os princípios gerais aplicáveis e as regras do jogo previamente fixadas, com decisões dificilmente explicáveis à luz das mais elementares regras do direito”.
A empresa anunciou ainda que vai contestar a decisão, “recorrendo a todas as instâncias que considerar necessárias e reiterando que não deixará de denunciar a forma como este concurso foi conduzido”.
Também a dreamMedia vai decorrer da decisão da autarquia, quer em sede de audiência prévia, quer em sede judicial. A empresa acusa a JCDecaux de se ter “esquecido” de assinar eletronicamente as suas propostas, argumentando que este erro jurídico-formal “foi apontado por todos os outros candidatos” e “deveria ter sido motivo de exclusão das suas propostas”.
Ricardo Bastos, CEO do operador, espera agora que a câmara, “como é seu dever legal, exclua as propostas da JCDecaux por inconformidades formais”, situação em que – diz – os vencedores daquele que é considerado o “concurso do século” do setor da publicidade seriam a Cemusa no Lote 1 e a dreamMedia no Lote 2.
Contactada pela Briefing, a JCDecaux comentou apenas que “aguarda com serenidade a conclusão deste processo” e que, “neste momento”, não tem “qualquer outro comentário a fazer”.
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