O assunto consta da ordem de trabalhos da reunião, por proposta do vereador Duarte Cordeiro.
A resolução fundamentada é um mecanismo excecional que é prerrogativa da Administração Pública, com a jurisprudência a indicar que só deve ser usado para dar resposta a situações de especial urgência.
A dreamMedia interpôs uma providência cautelar para suspender a eficácia da concessão da exploração do outdoor de Lisboa à JcDecaux. Também o outro candidato neste concurso, a MOP, contesta a decisão da autarquia. Sobre esta polémica, a empresa vencedora ainda não se pronunciou, tendo apenas emitido um comunicado em que confirma a concessão.
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.