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No outdoor, dreamMedia acusa CML de abuso de poder

A dreamMedia questiona a urgência da câmara de Lisboa em assinar o contrato de concessão da publicidade exterior na cidade à JCDecaux, sustentando que o recurso ao mecanismo de resolução fundamentada é ilegal e terá “pesadas consequências” para a autarquia.

quinta, 12 julho 2018 10:41
No outdoor, dreamMedia acusa CML de abuso de poder

 

Em comunicado, o CEO da empresa, Ricardo Bastos, questiona se não pode o município aguardar cinco meses por uma decisão sobre a providência cautelar: “Usando a resolução fundamentada, a autarquia evoca circunstâncias extraordinárias de urgência quando o concurso espera há três anos para se concretizar, e quando a suspensão da assinatura do contrato, que solicitámos com a providência cautelar, impede o início da nova concessão mas não prejudica o cidadão, uma vez que os contratos anteriores existentes com a JC Decaux continuam a vigorar até à assinatura do novo contrato”.

Trata-se, no seu entender, de um “erro grave”, que poderá custar à câmara “uma indemnização milionária aos concorrentes que levaram o caso à Justiça, e irão seguramente até às últimas consequências”.

Ricardo Bastos afirma mesmo que a adjudicação “demonstra um claro abuso de poder da autarquia, na medida em que não foi apenas a dreamMedia a contestar esta decisão”, todos os restantes concorrentes a contestaram, bem como o CDS e o PSD.

A dreamMedia junta-se, assim, à MOP na contestação ao recurso à resolução fundamentada que vai hoje a reunião de câmara.

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