Marketing

Concertação na publicidade? AdC diz que sim, APAN e APAP dizem que não

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes e a APAP – Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing de “limitarem o normal funcionamento do mercado ao estipularem uma regra impeditiva da livre participação das suas associadas em concursos de fornecimento de serviços de publicidade”. Uma acusação que as duas associações rejeitam, assegurando cumprirem a lei.

segunda, 22 julho 2019 16:58
Concertação na publicidade? AdC diz que sim, APAN e APAP dizem que não

Em causa está o “Guia de Boas Práticas para Concursos de Agências de Publicidade e Comunicação”, aprovado em 2009 pelas duas associações, e do qual consta uma normal que estipula que os clientes devem limitar os concursos de aquisição de serviços de publicidade a três empresas, no máximo quatro, caso a atual empresa fornecedora do serviço também participe.

Na sequência de uma denúncia recebida em setembro de 2018, a AdC abriu um processo e procedeu a buscas nas duas associações. E vem agora considerar que aquela regra tinha “a intenção específica de limitar a concorrência entre as empresas associadas”: “A observância desta regra era monitorizada pelos membros: em qualquer concurso no qual participasse um número superior de empresas, as associadas participantes ou os clientes foram sujeitos a advertências”, sustenta, em comunicado.

Segundo a AdC, está em causa uma violação das regras de concorrência, pelo que adotou uma Nota de Ilicitude, na prática, uma comunicação de acusações.

Em comunicado, a APAN confirma ter recebido a decisão do inquérito promovido pela Autoridade da Concorrência (AdC), mas realça que esta decisão é “meramente preliminar e não envolve qualquer condenação”.

“A leitura da decisão de inquérito da AdC não imputa individualmente à APAN qualquer facto grave, o que reforça a convicção de que não existe matéria para qualquer censura à APAN”, sustenta a associação, reiterando que “pauta o seu comportamento pelo estrito cumprimento da lei e vela por que os seus associados, no âmbito da associação, também a cumpram, no que se inclui um escrupuloso respeito pelas regras de concorrência”.

Por sua vez, a secretária-geral da APAP, Sofia Barros, afirmou, em declarações à Briefing, que a associação está convicta de que não teve qualquer comportamento ilegal: "Estamos tranquilamente a preparar a resposta à notificação de decisão de inquérito, para a qual temos 20 dias úteis", comentou.

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

bt nl

Assinatura Mensal
Edição MensalE-paper

Facebriefing

Melhores Briefing