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TDT: API acusa ANACOM de parcialidade

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A Associação Portuguesa de Imprensa (API) comunicou ao Tribunal de Contas (TC) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter detectado que o concurso público lançado pela Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) para a realização de uma campanha de publicidade sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) “não respeita os princípios de imparcialidade e isenção a que toda a publicidade do Estado está obrigada”.
sexta-feira, 26 agosto 2011 16:02


No comunicado enviado pela API, pode ler-se que o concurso público “exclui, de forma discriminatória, o suporte imprensa – quer em formato papel, quer em formato electrónico – dos que devem ser utilizados para esta campanha de publicidade, o que constitui também um entorse ao princípio da transparência”.

Considerando que a não utilização da imprensa nesta campanha só “contribuirá para aumentar as deficiências de informação”, a Associação espera que as entidades reguladoras se pronunciem sobre esta questão, lembrando que o jornal com informação sobre a TDT distribuído no Verão pela ANACOM não vem substituir o papel da imprensa numa campanha que se pretende global para uma boa informação da população.

A posição da API é partilhada em particular por Pedro Nunes Pedro, administrador do Público, que reclamou junto da ANACOM a propósito da exclusão da imprensa do caderno de encargos da campanha. A resposta foi uma carta a dizer-lhe que devia contactar o portal de compras públicas e apresentar a reclamação por escrito, mas recordando que o concurso já estava lançado.

O administrador do Público não critica apenas que a imprensa não tenha sido contemplada; não compreende também que, “num mundo digital como o actual”, a Internet tenha ficado de fora e que o mesmo tenha acontecido ao cabo, quando tem uma penetração superior a 20 por cento.

Pedro Nunes Pedro lamenta que o próprio Estado esteja a contribuir para agravar a crise na imprensa numa altura em que o sector atravessa dificuldades conhecidas. “O Público não está muito dependente do Estado, mas há jornais que estão”. Além disso, a imprensa continua a ser muito importante como meio de comunicação: “Se é para chegar a populações mais distantes, são os jornais que têm mais proximidade. Já não falo no Público, mas já viu o Jornal de Notícias a Norte e o Correio da Manhã a Sul?”.

Fonte: API e Briefing

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