Não obstante esta deliberação, o conselho regulador da ERC chegou à conclusão de que o processo que conduziu ao fim do programa foi "mal gerido", fazendo notar aos responsáveis da RDP que teve "impacto na credibilidade do serviço público de rádio". No seguimento, aliás, de um comunicado do conselho de redação da emissora, de 26 de janeiro, em que se lamentavam as consequências deste processo e as suas "eventuais implicações no que respeita à honorabilidade e à idoneidade públicas dos jornalistas da rádio".
Na deliberação, tomada na reunião de quinta-feira, a ERC considera que o teor da crónica de Pedro Rosa Mendes emitida a 18 de janeiro, "ainda que crítico e contundente em relação à televisão pública e ao regime angolano, se inscreve nos limites da liberdade de expressão e opinião".
Deu por provado que o programa "Este Tempo" "há muito gerava desagrado junto dos diretores de informação e de programas da RDP e que não foram introduzidas alterações de fundo à rubrica, tanto por inércia daqueles responsáveis como por resistência do então diretor adjunto, Ricardo Alexandre".
No entender da ERC, "subsistem dúvidas de que a decisão de acabar com a rubrica tenha sido tomada, de forma cabal e definitiva, na reunião do 'grupo de trabalho da rádio' de 11 de janeiro de 2012, ainda que não se consiga determinar se a mesma ocorreu antes ou depois da crónica sobre Angola".
A decisão de cessar a rubrica – acrescenta a deliberação – foi "assumida pelo então diretor de informação, João Barreiros, ainda que, na decisão de não renovar os 36 contratos do "Este Tempo", tivesse havido alguma intervenção, que não se conseguiu objetivar no presente processo, do diretor-geral de conteúdos, Luís Marinho".
E, a propósito, considerou "redutora a explicação de que a cessação da rubrica foi apenas motivada pela crónica sobre Angola", tendo valorado "a avaliação negativa do 'Este Tempo' como uma das razões para o seu fim, o que também terá sido propiciado pelo facto de os contratos dos colaboradores terminarem a 31 de janeiro e de estar em curso uma restruturação da grelha de programas da rádio pública".
Fonte: ERC
