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SIC e TVI rejeitam contrato de concessão proposto para a RTP

A SIC e a RTP consideram que o contrato de concessão proposto para a RTP "introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência" e pedem ao Governo uma nova versão do projeto.

sexta-feira, 08 novembro 2013 11:37
SIC e TVI rejeitam contrato de concessão proposto para a RTP

Os dois canais dizem qua a proposta "procede a uma adulteração evidente do princípio da não discriminação e revela uma clara incoerência entre os princípios proclamados publicamente pelo Governo e os incentivos dados à RTP para se comportar como uma estação comercial, que concorre de forma desleal com os operadores privados".

Num comunicado divulgado pelo grupo Impresa refere-se que a SIC e a TVI rejeitam, em absoluto, a possibilidade do operador RTP poder vir a ter, pelo menos, quatro novos serviços de programas televisivos.

Para a SIC e para a TVI, o contrato de concessão proposto pelo Governo agrava a concorrência desleal que a RTP faz aos operadores privados, numa altura em que se vive uma das maiores crises do setor, já que não clarifica qual o tempo de publicidade total reservado ao conjunto de canais RTP.

Os operadores privados defendem, em coerência com o espírito do Protocolo de serviço público RTP/SIC/TVI assinado em 2003 pelos três canais e homologado pelo Estado Português, que a RTP deverá estar limitada, independentemente do número de canais que venha a ter em sinal aberto, a seis minutos de publicidade no total.

A SIC e a TVI consideram ainda abusiva a possibilidade da RTP Informação vir a ser disponibilizada em regime de acesso não condicionado, ou seja, na TDT, e em claro detrimento dos serviços de programas temáticos destes operadores. Ao contrário do que se pretende fazer crer no Projeto do Contrato de Concessão, o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em HD e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados, e não pelo aumento discriminatório e desproporcionado da oferta de mais canais públicos.

As duas estações apelam ao Governo que apresente uma nova versão do Projeto que aborde as preocupações elencadas e, clarifique, de uma vez por todas, o papel que pretende para a RTP e para o serviço público da televisão.

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segunda-feira, 11 novembro 2013 14:03

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