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Eleições: televisões ameaçam acabar com debates

As direções de informação da TVI, da SIC e da RTP afirmam em comunicado conjunto que se a Assembleia da República aprovar leis que interfiram na liberdade editorial terão de abdicar de fazer a cobertura das campanhas editoriais ou realizar debates entre candidatos.

quarta-feira, 12 março 2014 13:26
Eleições: televisões ameaçam acabar com debates

O comunicado é uma reação aos projetos de lei do PS e do PSD/CDS-PP que serão votados na próxima sexta-feira e que, no entender dos signatários, violam princípios essenciais do jornalismo.

"Em plena democracia, 40 anos depois do 25 de Abril, vão ser votados na Assembleia da República dois projetos de lei que representam uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, e que conduzirão a: uma lei que permite ao Estado interferir nas redações dos jornais, da rádio e da televisão; Uma lei que concede ao Estado o poder de determinar quem deve ser entrevistado, quem deve participar em debates e o que deve ser notícia; uma lei que determina que o Estado se substitua ao jornalista e que defina a linha editorial de cada jornal, de cada rádio e de cada televisão. E essa linha editorial será a mesma para todos!", refere o documento.

José Alberto Carvalho, da TVI, Alcides Vieira, da SIC, e José Manuel Portugal, da RTP, assinam um comunicado com 13 pontos que critica os dois projetos, em especial a proposta da maioria parlamentar que apoia o Governo.

Os diretores decidiram ainda alertar o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e os líderes dos grupos parlamentares "para as consequências que estas iniciativas legislativas terão na liberdade de expressão e na democracia".

As propostas de lei surgem na sequência da decisão das televisões de não realizarem debates entre candidatos e não fazer a cobertura das atividades de campanha das últimas eleições autárquicas. As estações consideraram na altura que "o enquadramento legislativo relativo à atividade dos órgãos de comunicação social em período eleitoral é desajustado, confuso e interfere, de forma inaceitável, na liberdade editorial".

Os três diretores consideram que a proposta do PS nada resolve e que a do PSD / CDS-PP tenta definir os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais. Este projeto vai obrigar, no período de pré-campanha eleitoral, "os órgãos de comunicação social a dar tratamento jornalístico igual a todas "as forças políticas com representação parlamentar"", diz o comunicado.

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sexta-feira, 14 março 2014 12:56

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