Media

ERC dá razão a Alberto da Ponte

A administração da RTP não estava obrigada a comunicar ao Conselho Geral Independente (CGI) a aquisição dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões. Esta é a posição da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) a propósito de uma polémica que levou o governo a anunciar a intenção de demitir Alberto da Ponte.

sexta-feira, 05 dezembro 2014 12:54
ERC dá razão a Alberto da Ponte

Este parecer do regulador dos media, pedido pelos diretores de conteúdos da estação pública e aprovado por unanimidade, acrescenta que não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas da RTP, "desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência e autonomia editorial".

Entende a ERC que os jogos em causa estão incluídos na lista anual dos eventos considerados de interesse generalizado do público e que devem em princípio ser disponibilizados por operadores que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e de acesso livre.

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