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Casa Pia: Jornalistas acusados optam pelo silêncio

Casa Pia: Julgamento a jornalistas prossegue a 20 de Outubro
O julgamento dos jornalistas acusados de violação do segredo de justiça no âmbito do caso Casa Pia, iniciou-se hoje, irá prosseguir a 20 de Outubro e 3 de Novembro, tendo os mesmos optado pelo silêncio.
domingo, 29 novembro -0001 23:23

Lisboa, 06 Out (Lusa) - Os 16 jornalistas que hoje compareceram em Oeiras para serem julgados por violação do segredo de justiça no processo Casa Pia optaram por se remeter ao silêncio, prosseguindo o julgamento a 20 de Outubro com audição de testemunhas.

No total são 20 os jornalistas da Visão, Expresso e das estações de televisão SIC e TVI que estão a ser julgados no Tribunal de Oeiras, mas quatro deles - José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, Manuel Domingues e Maria Teresa Pais Oliveira - estiveram ausentes, por impedimentos distintos, os quais foram comunicados pelos advogados ao colectivo de juízes, presidido por Anabela Cardoso.

Durante a sessão, cada um dos jornalistas identificou-se e manifestou a intenção de se remeter ao silêncio, tendo o tribunal agendado a próxima audiência para 20 de Outubro, altura em que deverão ser ouvidos como testemunhas os procuradores do processo Casa Pia e funcionários judiciais.

No final da audiência, a jornalista Felícia Cabrita, do semanário Sol - que revelou o escândalo de pedofilia nas páginas do Expresso em Novembro de 2002 -, considerou este julgamento "completamente absurdo", observando que estes profissionais deviam estar nas redacções a trabalhar e a informar, em vez de estarem no banco dos réus.

"Tudo isto só se está a passar porque diz respeito ao processo Casa Pia", declarou à agência Lusa Felícia Cabrita, alegando "não ter dúvidas" que os processos contra jornalistas por violação do segredo de justiça são "aqueles que mexem com políticos e com gente importante da sociedade" e notando estar "a acontecer o mesmo com o Freeport".

Enfatizou ainda que o sigilo das fontes é o "único" dever sagrado do jornalista.

À saída do tribunal, Isabel Duarte, advogada de jornalistas da SIC e do Expresso, referiu que este processo "sofreu diversas vicissitudes", pois após um despacho de não pronúncia numa primeira fase, o Ministério Público recorreu e a Relação de Lisboa veio ordenar a realização do julgamento.

A advogada classificou este caso de "sui generis" e lembrou que deste processo foram extraídas outras certidões, tendo os jornalistas sido absolvidos num julgamento já realizado no Porto.

Isabel Duarte disse não perceber porque razão o Tribunal pediu à Direcção-Geral da Reinserção Social a elaboração de relatório sociais dos jornalistas/arguidos, quando isso só ocorre já durante o julgamento e quando existem dúvidas sobre a personalidade e inserção social dos réus.

Ana Margarida Taborda Carvalho, José Plácido Júnior, Paulo David, Pedro Camacho, Cláudia Lobo Vasconcelos, Ana Isabel Abrunhosa, Felícia Cabrita, João Garcia, José António Saraiva, José António Saraiva, Filipa Saraiva, Lourenço Medeiros, Alcides Vieira, Ricardo Costa, Mário Moura e Ana Leal são outros dos jornalistas que respondem por um ou mais crimes de violação do segredo de justiça.

A violação do segredo de justiça é punida com pena de prisão até dois anos ou com multa até 240 dias.

FC/CC.

Lusa/Fim

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