Media

Há mais Europa nos serviços de subscrição

Os fornecedores de serviços de subscrição, como o Netflix, vão passar a ter que exibir pelo menos 30% dos catálogos constituídos por obras europeias. Esta é uma das novidades da revisão da diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual que o Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira.

terça, 02 outubro 2018 12:28
Há mais Europa nos serviços de subscrição

No seguimento da promoção das obras europeias, a legislação prevê a possibilidade de os Estados-Membros exigirem uma contribuição financeira aos fornecedores de serviços a pedido para o investimento na produção de conteúdos europeus.

 

A revisão da diretiva de 2010 passa a abranger não só a radiodifusão tradicional (televisão) e os serviços a pedido, mas também as plataformas de partilha de vídeos, visando também proteger os menores e combater o discurso de incitação ao ódio.


A diretiva requer que as plataformas criem mecanismos transparentes e de fácil utilização que permitam aos utilizadores comunicar ou sinalizar conteúdos nocivos e que estas lhes expliquem o seguimento dado a essa comunicação ou sinalização. As medidas previstas incluem também sistemas de verificação da idade e sistemas de controlo parental.


As novas regras determinam que os dados pessoais de menores recolhidos ou gerados pelos fornecedores de serviços de comunicação social ou plataformas de partilha de vídeos não podem ser tratados para efeitos comerciais, como o marketing direto, a definição de perfis e a publicidade orientada em função do comportamento. A colocação de produto também não deverá ser autorizada em programas infantis.


As novas regras estabelecem um limite global de 20% de publicidade entre as 6h00 e as 18h00, dando às empresas de radiodifusão a flexibilidade de ajustar os períodos consagrados a spots de publicidade televisiva e de televendas dentro desta faixa horária. No horário nobre, entre as 18h00 e as 24h00, a publicidade só poderá ocupar no máximo 20% do tempo de transmissão.

 

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

bt nl

Assinatura Mensal
Edição MensalE-paper

Facebriefing

Melhores Briefing