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Orçamento de Estado: RTP, RDP e Lusa recebem um total de 164,7 ME em 2010

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As empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado – RTP, RDP e Lusa – vão receber este ano 164,7 milhões de euros, mais 2,3 por cento do que em 2009, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2010.
domingo, 29 novembro -0001 23:23



Segundo a proposta, os subsídios pagos a estas empresas a título de compensação pela prestação de serviço público aumentam cerca de 3,8 milhões de euros face aos 160,9 milhões de euros transferidos em 2009.

O documento não refere os valores específicos a atribuir a cada empresa do sector.

Em 2009, o grupo RTP (que inclui a televisão e a rádio públicas) recebeu 143,1 milhões de euros em indemnizações compensatórias, incluindo o montante do IVA que é atribuído na dotação orçamental mas devolvido de imediato ao Estado através do pagamento ao Fisco.

A esta soma, a RTP deverá ter acrescentado cerca de 112 milhões de euros da Contribuição para o Audiovisual, paga por todos os consumidores de electricidade e ainda 62,4 milhões de euros em aumento de capital previsto no plano de 2003 para reestruturação da empresa.

Por seu lado, a agência Lusa recebeu 17,8 milhões de euros.

ERC recebe mais meio milhão que em 2009

Mas não são só as indemnizações compensatórias das empresas de media que vão verificar aumentos. Também o "porte-pago", ou seja, a comparticipação do Estado nos custos da expedição postal de jornais e revistas regionais, vai crescer 33,3 por cento, passando para 7,6 milhões de euros, enquanto que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) receberá mais 23,8 por cento.

De acordo com a proposta do Orçamento de Estado, a ERC "apresenta uma dotação orçamental superior ao ano findo [2009]” por causa das "actividades várias a desenvolver nas áreas de intervenção da regulação, cooperação internacional e participação em comités especializados".

No total, a ERC vai absorver 5,2 milhões de euros do Estado, ou seja, mais um milhão do que em 2009.

O Governo garante querer "incentivar o desenvolvimento empresarial do sector da comunicação social" e assegurar a "democratização do acesso às novas plataformas de comunicação".

Além disso, a proposta adianta que o Governo "acompanhará a conclusão da transposição da directiva" comunitária relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais "cujo objectivo é permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e flexibilização das regras sobre publicidade televisiva".

Esta directiva já devia ter sido transposta para a legislação nacional, já que o prazo estabelecido por Bruxelas acabou em 19 de Dezembro.
A proposta avança ainda com a intenção de rever a Lei da Rádio para "dinamizar e fortalecer o papel específico das rádios locais e preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital".

Por outro lado, será revisto o diploma sobre publicidade do Estado para criar uma base de dados nacional on-line que promova a “transparência” dos investimentos.

Este ano, será ainda aprovada regulamentação sobre os estágios profissionais dos jornalistas para “melhorar as condições de desempenho da profissão”.

Fonte: Lusa

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