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Provedores de media divididos sobre divulgação das escutas do "Face Oculta"

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A divulgação das escutas do processo "Face Oculta" não colhe unanimidade entre provedores de órgãos de comunicação social, que defendem a primazia do interesse público ou, pelo contrário, restringem-na a casos contra o Estado de direito.
domingo, 29 novembro -0001 23:23


Para o provedor do Diário de Notícias, o interesse público deve estar na base da decisão de divulgar as conversas escutadas, mesmo que isso signifique violar o segredo de justiça, enquanto que o provedor da RTP considera que a divulgação só deve ser feita se se tratar de matéria atentatória contra o próprio Estado democrático.

As opiniões foram pedidas pela Lusa na sequência de uma posição defendida pelo provedor do leitor do jornal Público, Joaquim Vieira, que, na edição de domingo, afirmou que os jornalistas devem publicar o conteúdo das escutas do processo "Face Oculta" sempre que o interesse público pese mais que o direito à privacidade.

"Em nome do direito dos cidadãos a serem informados, o jornalismo pode revestir-se por vezes de aspectos que têm a ver com a desobediência civil", escreveu Joaquim Vieira na sua coluna de provedor na edição do Público de domingo.

Segundo adianta, os jornalistas "só teriam uma coisa a fazer" relativamente às escutas das conversas em que intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, "destacar, se existem, os aspectos em que, no seu entender, o interesse público pesa mais do que a privacidade dos protagonistas, e trazê-los ao conhecimento da opinião".

"Se quiserem, processem - veremos quem ganha", conclui Joaquim Vieira.

Uma opinião que é, em termos gerais, também defendida pelo provedor do Diário de Notícias, Mário Bettencourt Resendes.

"Se [a conversa escutada] for de interesse público, acho que é óbvio que deve ser publicada, mesmo violando o segredo de justiça”, disse à Lusa, ressalvando que "neste caso, não conhece o conteúdo".

Já o provedor da RTP tem "algumas dúvidas" e "gostava de ver o assunto mais esclarecido juridicamente".

"Não consigo resolver bem o problema da infracção [do segredo de justiça] quer por quem dá [a informação] ao jornal quer pelo jornal que revela", admitiu Paquete de Oliveira.

"Ao defender que os jornalistas devem revelar [o conteúdo das escutas], Joaquim Vieira não resolve o problema dos processos que os jornalistas ou jornais possam ter por revelarem matéria em segredo de justiça", alerta, acrescentando que, embora respeite a opinião do provedor do Público, tem "algumas dúvidas que [a questão] seja assim tão clara".

Até porque, defende, "este caso não é só de interesse público, tendo em conta as figuras que estão em jogo". Para que a decisão de revelar seja clara, a conversa escutada "tem em que ser matéria atentatória contra o próprio Estado democrático".

"Eu não seria tão ligeiro a defender que há interesse público. Teria que ser matéria muito forte e atentatória contra o Estado de direito e democrático", concluiu.

O processo "Face Oculta" investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

Segundo o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo, sendo que o PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Lusa/Fim

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