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Providência da PT rejeitada pelo Tribunal

Providência da PT rejeitada pelo Tribunal
A providência cautelar colocada pela PT que tinha como objectivo suspender a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) em relação ao novo regulamento de portabilidade, foi indeferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
domingo, 29 novembro -0001 23:23
A portabilidade permite que um cliente que troque de operadora de telecomunicações possa manter o mesmo número telefónico. Após várias queixas contra a PT, a ANACOM decidiu rever o regulamento, introduzindo novas penalizações em caso de não cumprimento, como a compensação ao consumidor na ordem dos 20 euros por cada dia de atraso por parte das operadoras.

Fonte: Diário Económico

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