Nunca me envolvi no Orçamento Participativo e, para quem não tem a certeza do que se trata, é uma forma de integrar os cidadãos na governação da cidade. Concretamente, significa que as pessoas podem dar ideias que, depois de votadas, as Câmara transforma em projectos, concretizando-os.

Após uma visita a um dos bairros que a própria cidade foi ostracisando, Cláudia Henriques, formada em História e mestre em Jornalismo, arregaçou as mangas e criou um projecto que submeteu ao Orçamento Participativo de 2013. A ideia é simples: dar voz ao Intendente e ao seu universo multicultural assente comunidades muito diversas que ocupam o eixo Anjos/Intendente. Como? Através da rádio.

Em Portugal não existem rádios comunitárias. A Lei da Rádio não prevê um modelo utilizado em todo o mundo.

Indubitavelmente associada às minorias e ao poder da rádio para representar a universalidade do direito à comunicação, as rádios comunitárias não têm fins comerciais e representam a comunidade na qual estão integradas. Muitas vezes consideradas como uma espécie de terceira divisão do sector da radiodifusão, em outras partes do mundo as rádios comunitárias têm um peso considerável na consolidação da cidadania, participação democrática, integração e pluralismo. Mas são também vistas como as rádios dos oprimidos, em países com democracias duvidosas ou, mesmo, não-democráticos.

A rádio comunitária pode ser isso, mas é, seguramente, muito mais do que isso. Não só não existe uma definição fechada, como esta assume diferentes abordagens, consoante o contexto em que se insere. Acima de tudo, a comunidade na qual se integram e da qual fazem parte. A meu ver a rádio comunitária será uma estação de rádio com um objectivo não comercial, disponível e ao dispor da sociedade civil. Mesmo que contribua para influenciar a opinião pública, através da criação de consensos, a rádio comunitária assenta numa comunidade e contribui para a sua dinâmica.

A propriedade de uma rádio comunitária é da própria comunidade, que controla e define a estação implementando um discurso alternativo, através da utilização de formatos, sons e vozes não presentes na rádio que habitualmente consideramos da primeira liga. Na verdade, as rádios comunitárias são muitas vezes exemplo de inovação, transpirando para a rádio profissional um paradigma diferente de produção, relação com os ouvintes, interactividade e, mesmo, posicionamento social.

A ideia de Cláudia Henriques é exactamente esta, contribuir para a reabilitação e revitalização de que o bairro Anjos/Intendente tem vindo a ser alvo, através da inclusão transversal da população envelhecida, comunidades imigrantes e demais comunidades deste bairro de Lisboa, através de uma rádio, com licenciamento temporário, para dar voz efectiva às pessoas. E não me lembro de um instrumento melhor para o fazer do que uma rádio. Comunitária.