A ERC diz em comunicado que este colóquio, dirigido a magistrados, jornalistas e a toda a comunidade jurídica, pretende suscitar a reflexão sobre as consequências, ao nível da lesão de direitos fundamentais, dos comentários em meios de comunicação online, bem como sobre a viabilidade, à luz dos princípios e da técnica, da triagem de conteúdo on-line desta natureza, por parte dos órgãos de comunicação social.

Pretende ainda clarificar a respetiva valoração jurídica criminal, tendo em vista propiciar aos magistrados do Ministério Público e à comunidade jurídica a consolidação da opinião sobre esta problemática, quando a mesma se suscitar em sede judiciária.

Programa:

9:30. Abertura
– Procuradora-Geral da República
– Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

9:45. Internet e liberdade de expressão vs. defesa de direitos fundamentais
– Luísa Neto, jurista, professora universitária, FDUP
– Francisco Rui Cádima, professor universitário, FCSH/NOVA
– António Granado, jornalista, professor universitário, FCSH/NOVA

11:15. Valoração jurídico-criminal de comentários violadores do direito à imagem e ao nome e apologéticos de violência, discriminação ou intolerância étnica, racial ou de género
– Maria de Lurdes Lopes, magistrada do Ministério Público

11:45. Liberdade de expressão e a regulação dos comentários online
– Margarida Almeida, Entidade Reguladora para a Comunicação Social
– Pedro Puga, Entidade Reguladora para a Comunicação Social

12:15. Debate
13:00. Encerramento

A participação encontra-se sujeita a inscrição, mediante envio de informação para sbelo@pgr.pt.

Fonte: Midland