O comunicado vem no seguimento de uma reunião convocada com carácter de urgência por um conjunto de empresas associadas e não associadas da APEPE. Do encontro, a associação “sobressai das intervenções dos oradores presentes, em representação das empresas de publicidade exterior, um cenário actual e futuro muito negro desta actividade”. De acordo com a APEPE, “a actual conjectura económica e legislativa que a actividade da publicidade exterior enfrenta, só poderá resultar na redução de postos de trabalho e a falência de inúmeras empresas”.

A par disso, o comunicado avança “salientado a intervenção prejudicial, no mercado da publicidade exterior, da empresa Estradas de Portugal (EP) e de determinadas autarquias”.

“A EP foi aliás a entidade mais criticada desta reunião, concluindo-se que a actuação da EP, ao obrigar as empresas de publicidade exterior, a pagar licenças e taxas anuais, duplicou os valores que já se pagavam em taxas e licenças às autarquias. Tendo sido relatado igualmente, a falta de abertura desta empresa, ao diálogo e à negociação, como demonstra a sua actuação, ao aplicar acções de penhora e execuções fiscais, sobre as empresas que não conseguem pagar, as somas avultadas e desproporcionais, pedidas. Esta actuação, só poderá ser entendida, perante a situação de falência técnica que a EP enfrenta, mas que os operadores de publicidade exterior são alheios e não contribuíram”, reforça a APEPE, adiantando que “foram igualmente apresentados a título de exemplo as acções entregues em tribunal, contra a EP e determinadas autarquias, em prol da legítima defesa da actividade de publicidade exterior”.

A APEPE revela ainda que passa a contar com uma comissão constituída pelos advogados representantes das empresas presentes, constituída no seguimento deste encontro. O intuito desta comissão “é o de criar propostas de alteração legislativa a apresentar aos órgãos do Estado”.

Fonte: APEPE