“O caminho devia ser incentivar a auto-regulação, devia ser um funcionamento ao contrário. A presença muito forte da regulação retira apetência para a auto-regulação”, defendeu o presidente da APR, José Faustino, perante os deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, onde foi hoje ouvido.

“Entendemos que o órgão regulador devia ser mais simplificado, ter uma estrutura mais ligeira”, disse ainda o responsável, referindo que “regulação a mais” que obrigue a um certo número de produção de notícias pode “deformar” a realidade social e até política, dando como exemplo os dados sobre o pluralismo político nas televisões.

José Faustino declarou como pontos fortes da atividade da ERC a “facilidade de diálogo” com os regulados, e uma “atitude bastante pedagógica, pelo menos no setor da rádio”

A atuação do regulador dos media foi globalmente positiva e foi evoluíndo positivamente “ao longo do tempo”, reforçou o presidente da APR.

Um factor que José Faustino destacou como negativo foi a “falta de representatividade dos próprios órgãos” de comunicação social na esfera da ERC, inclusive no seu conselho consultivo, onde “em 18 membros apenas dois são representantes do setor da comunicação social”, um do lado dos trabalhadores, outro das entidades patronais.

“Pelo menos a imprensa, rádio e televisão deveriam estar representados”, advertiu.

O presidente da APR foi ouvido sobre o funcionamento do regulador dos media, cujo primeiro mandato terminou em fevereiro, mas que, até novas eleições, mantém-se em funções.

PPF

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