Questionado sobre se essa circunstância
poder refletir um baixo índice de exercício dos direitos de cidadania
por parte da população do arquipélago, considerou que em caso de
situações negativas “o ónus da prova recai sobre elas”, daí “preferir”
dar “a interpretação positiva” às informações na posse da Entidade
Reguladora para a Comunicação Social.

Azeredo Lopes falava aos
jornalistas em Ponta Delgada depois da reunião semanal do Conselho
Regulador da ERC, a primeira aberta à imprensa.

Segundo explicou, a
abertura das reuniões do órgão de decisão da ERC está prevista nos
estatutos do regulador, acontecendo nos Açores para “dar um sinal em
relação a uma dívida” para com a Região que tem a ver com o fato de
nunca ter vindo ao arquipélago.

Na reunião de hoje a ERC
determinou a publicação pelo jornal I de um artigo respeitante do
direito de resposta solicitado pela Câmara do Porto em relação a um peça
publicada a 13 de setembro acerca da gestão das empresas municipais e
deliberou “instar” a SIC Notícias à não divulgação de escutas
telefónicas cujo conteúdo não revele “interesse público”.

Na base
dessa recomendação esteve uma queixa apresentada por Joaquim Oliveira
contestando a divulgação de escutas realizadas no âmbito do processo
“Apito Dourado” no programa “Tempo Extra”, emitido a 3 de outubro.

API.

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Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

Lusa/fim