“Com
isto se chama toda a administração pública a ter a sua quota parte de
participação e responsabilidade neste objetivo global”, disse Jorge
Lacão no final da apresentação da base de dados gerida pelo Gabinete
para os Meios de Comunicação Social (GMCS).

Jorge Lacão sublinhou
que por “várias vezes foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre
alocações de publicidade nos órgãos de comunicação social”, tendo o
executivo respondido que por “nunca ter sido concebido nenhum mecanismo
que permitisse um registo global” sobre o assunto foi criado o
instrumento hoje apresentado, que facilitará a resposta a qualquer tipo
de dúvida até pela sua “acessibilidade universal”.

“O Governo não
terá qualquer interferência no modo como esses dados serão fornecidos e
tornados acessíveis. Há por isso uma garantia de total neutralidade por
parte do Governo”, sublinhou o ministro com a pasta da Comunicação
Social.

A base de dados, reforçou Lacão, foi um “trabalho tão
profícuo” que os seus custos inseriram-se “praticamente nas despesas de
funcionamento dos organismos” envolvidos. No Orçamento do Estado para
2011 não há nenhuma verba “específica” para a base de dados, que se
inserirá no “esquema normal de funcionamento” das entidades e reforça a
aposta do Governo no “e-government” e no objetivo de fazer “mais, melhor
e com menos custo”.

Também presente na cerimónia, o secretário de
Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, sublinhou
o “momento significativo” que representa a criação da base de dados de
publicação institucional, um “desbravar caminho (…) que tardava” e que
assenta na “simplificação, modernidade, responsabilização e, sobretudo,
transparência”.

Estado, institutos públicos e empresas públicas
concessionárias de serviços públicos serão as entidades abrangidas pela
base de dados. As entidades devem enviar anualmente ao GMCS “informação
sintética sobre a sua actividade de colocação de publicidade
institucional”, de acordo com a portaria hoje publicada.

A
informação refere-se ao “montante global anual, discriminado por
trimestres”, às ações “cujo montante seja superior a 15 mil euros”, ao
“montante anual globalmente afeto a cada órgão” e, “quando aplicável,
quais os órgãos de comunicação locais e regionais nos quais teve lugar a
colocação de publicidade institucional”.

A base de dados ficará
online a 01 de janeiro de 2011, sendo de esperar que em abril surja o
primeiro carregamento de dados pelas entidades. A primeira consulta pelo
público ocorrerá “entre o final de abril e o começo de maio”, de acordo
com a subdiretora do GMCS, Margarida Lamy Pimenta.

PPF.

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Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Fim