Com as
prioridades da liderança húngara do bloco europeu para os próximos seis
meses já há muito conhecidas – e centradas, naturalmente, na economia -,
a nova lei dos «media» adotada pelas autoridades húngaras, que tem
suscitado fortes críticas e inquietações, inclusivamente da parte de
Bruxelas, por limitação da liberdade de imprensa, ameaça marcar o
encontro entre os dois executivos, e será mesmo um assunto abordado
durante os trabalhos.
Em vigor precisamente desde o início da nova
presidência húngara da UE, a 01 de janeiro, a nova lei prevê multas que
podem ir até aos 730 mil euros para as rádios e televisões em caso de
“atentado ao interesse público, à ordem pública e à moral” ou de difusão
de “informações parciais”, sem contudo definir claramente estes
conceitos.
A lei, que determina ainda a centralização dos
noticiários das três cadeias públicas M1, M2 e DunaTv a partir da
agência estatal de notícias MTI, tem merecido muitas críticas, internas e
externas – Alemanha, França e Reino Unido já manifestaram a sua
inquietação -, tendo mesmo levado a Comissão Europeia a pedir
informações ao governo húngaro.
Segundo fontes comunitárias, o
assunto será mesmo abordado durante a reunião de sexta-feira, que
juntará a “Comissão Barroso” e o governo húngaro, tendo já a Comissão
advertido que poderá abrir um processo de infração contra a Hungria,
independentemente de o país liderar atualmente o bloco europeu, se
considerar, com base nas informações hoje recebidas, que a lei viola o
direito comunitário.
Quanto à preparação da liderança semestral da
UE, Bruxelas e Budapeste discutirão o plano de trabalho para os
próximos seis meses, que a Hungria já anunciou repetidamente e que será
centrado na economia, pois, na opinião do ministro dos Negócios
Estrangeiros húngaro, János Martonyi, “nada é mais importante agora do
que acalmar os mercados e deixar a crise para trás”,
O ministro
lembrou que seis peças legislativas devem ser adotadas até final do
semestre, além da instituição do chamado “semestre europeu”, o novo
mecanismo de supervisão para melhor coordenação das políticas económicas
e disciplina orçamental no seio da UE.
Entre outras prioridades, o
chefe da diplomacia húngara apontou o objetivo de “completar a
transição institucional, um ano após a entrada em vigor do Tratado de
Lisboa” e obter avanços nos processos de adesão à UE, designadamente
fechar as negociações com a Croácia até ao final do primeiro semestre de
2011.
ACC/EO/MDR.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do
novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
