Os
conselheiros da ERC apresentaram hoje na Comissão de Ética o relatório
de atividades e de regulação referente a 2009, ano em que se
“confirmaram tendências” de anos anteriores na “esfera de regulação”,
disse o presidente da entidade, Azeredo Lopes.

O deputado do PS
João Serrano sublinhou o crescimento de deliberações da entidade, “na
casa dos 35 por cento”, o que demonstra que o órgão está a “cumprir o
seu papel”.

O socialista advertiu, contudo, para os “poucos dados
disponíveis sobre as queixas entradas” na entidade, “quantas foram
objeto de deliberação, quantas estão pendentes”, um conjunto de
informações de “difícil acesso” que a própria página Internet da ERC não
ajuda a clarificar. Azeredo Lopes reconheceu que o ‘site’ da ERC não é
‘user friendly’ mas anunciou que em janeiro será lançada uma nova
página.

Pelo PSD, a deputada Carla Rodrigues ressalvou que o
relatório da ERC “tem vindo a melhorar de ano para ano”, sendo um
documento “rigoroso, completo, detalhado”. A deputada levantou a questão
da “auto e co-regulação” dos órgãos, cenário que, defende, deveria
existir com maior profundidade, opinião corroborada pelo presidente da
ERC que admitiu, no entanto, que “por muito que o regulador queira não
pode obrigar ninguém a auto-regular-se”.

Já pelo CDS-PP, a
deputada Cecília Meireles interrogou o presidente da ERC sobre o valor
“extraordinariamente elevado” de deliberações da ERC em comparação com
entidades semelhantes na Europa, o que Azeredo Lopes contrapôs dizendo
que o leque de competências da ERC é alargado por comparação com o plano
europeu, nomeadamente a nível de imprensa, onde em Portugal a entidade
tem poder de regulação e na globalidade dos países não.

A
deputada Catarina Martins (BE) trouxe para debate o pluralismo na
imprensa, a nível político mas não só – a deputada referiu inclusive
dados da ERC que apontam para que a informação seja dada em cerca de 20
por cento dos casos sem fonte e em 50 por cento via fonte única.

O
PCP, por Rita Rato, abordou também a questão da concentração dos media,
frisando a deputada que o aumento de órgãos de comunicação social não
resulta diretamente “em aumento de pluralismo” nos media.

Diversas
bancadas questionaram ainda a entidade sobre as condições da ERC para
fiscalizar a quota de música portuguesa recente que é transmitida nas
rádios, lembrando a nova Lei da Rádio recentemente aprovada.

PPF.

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Esta notícia foi escrita ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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