Das medidas aprovadas para “aperfeiçoar o quadro legal do IVA para as empresas de comércio eletrónico na União Europeia” faz igualmente parte a criação de um portal europeu para os pagamentos. Além de facilitar procedimentos, esta solução também irá contribuir para reduzir as despesas que o cumprimento das normas nesta matéria implica, estimando-se que as empresas da UE possam poupar 2,3 mil milhões de euros por ano.
As novas normas também visam asseguram que o IVA será pago no país do consumidor final, o que resultará numa distribuição mais equitativa das receitas discais entre países da União Europeia. Segundo a Comissão, esta medida ajudaria os Estados-membros a recuperar cerca de 5 mil milhões de euros por ano de perdas de IVA sobre as vendas online.
