Falando aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, onde está a ser ouvido esta manhã, Jorge Lacão lembrou que a eleição de um novo conselho regulador da ERC depende “integralmente” da Assembleia da República e o Governo “não tem intervenção” na matéria, mas mostrou-se preocupado com um eventual adiamento das eleições da ERC e uma alteração ao “normal funcionamento das nossas instituições”.

O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, afirmou na segunda-feira à agência Lusa que o partido vai apresentar um projeto para que sejam avaliadas as competências da ERC antes da nomeação dos novos membros.

“Nós precisamos de regulação a sério na comunicação social. Antes de nomear gestores, presidentes e o resto da administração, é importante que essa avaliação seja feita”, disse o social-democrata, defendendo que este processo deve ser “exigente e rigoroso” de modo a permitir “uma regulação séria e credível”.

Jorge Lacão teme que o processo leve a um “risco de vazio” no funcionamento do regulador dos media, e disse que “ninguém se lembraria de algo semelhante em termos governativos” antes de um momento “relegitimação dos órgãos”.

As eleições para a ERC estão marcadas para 11 de março e a apresentação de candidaturas termina na sexta-feira, tendo o Conselho Regulador terminado o seu mandato a 17 de fevereiro.

O Conselho Regulador da ERC é composto por cinco membros, sendo quatro destes designados pelos dois maiores partidos da Assembleia da República. A escolha do quinto elemento é da responsabilidade dos quatro membros designados pelo Parlamento.

Os membros do Conselho Regulador são nomeados por um período de cinco anos, não renovável, continuando os seus membros em exercício até à efetiva substituição ou à cessação de funções.

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