As diretrizes maiores da nova lei haviam
sido aprovadas em Conselho de Ministros em junho passado e as
alterações à Lei da Televisão passam, por exemplo, pela eliminação do
intervalo mínimo de vinte minutos entre pausas publicitárias e pela
obrigação dos canais em publicarem nos seus sites informações relativas à
propriedade dos operadores.

Na discussão de hoje, o PSD criticou o
“excessivo despesismo” que tem representado “ano após ano” a RTP,
enquanto concessionária de serviço público de televisão, criticando
ainda os sociais-democratas a excessiva regulamentação da concentração
de meios.

“À boleia” de uma diretiva europeia o Governo “foi muito
além” propondo “alteração de artigos e conceitos que não conseguiu
trazer à luz do dia noutras instâncias”, acusou hoje na Comissão de
Ética a deputada Carla Rodrigues.

A nova proposta de Lei da
Televisão foi hoje discutida na especialidade e irá agora regressar a
plenário para votação final global.

PPF.

  Lusa/Fim