Em comunicado, o MPT refere que a queixa/participação contra a RTP, SIC e TVI deu entrada na Comissão Nacional de Eleições, depois de terem surgido na comunicação social notícias sobre o acordo a que as estações de televisão chegaram com os partidos com atual representação parlamentar na Assembleia da República (PS, PSD, CDS, PCP e BE), para a realização de dez debates antes das eleições legislativas de 05 de junho.
Os debates, é ainda referido na nota do MPT, são “debates a dois” que se irão realizar entre 6 e 20 de maio, e abrangem “apenas aqueles mesmos partidos”.
“No entender do MPT – Partido da Terra, os referidos debates constituem um verdadeiro atentado à democracia, porque violam por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas”, acusa o MPT.
Na nota, o MPT recorda ainda que situações semelhantes a esta já mereceram no passado “chamadas de atenção” da CNE, inclusive através de “recomendações enviadas diretamente aos órgãos de comunicação social”.
O MTP lembra também que num acórdão de fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça determinou que “a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio”.
Ou então, é ainda referido no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, “talvez até pior que isso – assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projeto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de ‘pré-campanha’ – que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”.
Na queixa apresentada à CNE, o MPT apela àquela comissão para que desenvolva diligências no sentido de “evitar que tais debates discriminatórios venham a ter lugar e, em sua substituição, venham a ser marcados debates com a participação de todas as forças políticas concorrentes à referida eleição”.
Os debates televisivos da pré-campanha para as eleições legislativas de 2011 vão decorrer entre 06 e 20 de maio nas três televisões generalistas portuguesas.
Segundo um acordo firmado entre as estações de televisão e os partidos políticos, a que a Lusa teve acesso, o formato dos debates será semelhante ao das legislativas de 2009, em modelo de frente-a-frente, ou seja, com apenas dois candidatos.
Ao todo serão dez debates que arrancam a 06 de maio na RTP com o ‘confronto’ entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, terminando na mesma estação com o frente-a-frente entre José Sócrates e Passos Coelho, dia 20.
VAM/(GC).
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