A lei eleitoral prevê direito de
acesso, para propaganda eleitoral, às estações de rádio e de televisão
públicas e privadas.

Em todos os canais da RTP e nas estações
privadas de televisão estão determinados 15 minutos para tempos de
antena de segunda a sexta‑feira, entre as 19:00 e as 22:00.

No
fim-de-semana, o período é de 30 minutos a serem transmitidos também
entre as 19:00 e as 22:00.

A RDP divulgará a propaganda em 60
minutos diários, dos quais 20 entre as 07:00 e as 12:00, outros 20 entre
as 12:00 e as 19:00 e outro bloco com a mesma duração entre as 19:00 e
as 24:00.

As estações privadas de âmbito nacional terão 60 minutos
diários de emissão de propaganda, divididos em 20 minutos entre as
07:00 e as 12:00 e 40 minutos entre as 19:00 e as 24:00.

As
estações de rádio privadas regionais têm reservados 30 minutos diários.

Até
cinco dias antes da abertura da campanha eleitoral, as estações devem
indicar à CNE o horário previsto para as emissões.

Os tempos de
antena são atribuídos igualmente às diversas candidaturas, com a CNE a
organizar “tantas séries de emissões quantas as candidaturas com direito
a elas”, realizando o sorteio com uma antecedência de, pelo menos, dois
dias antes do início da campanha eleitoral.

O período de campanha
eleitoral decorrerá entre 09 e 21 de janeiro.

No último dia da
campanha todos os candidatos terão acesso às “estações oficiais” da RDP e
RTP entre as 21:00 e as 24:00 horas para uma intervenção de dez minutos
do próprio candidato, sendo a ordem de emissão sorteada especialmente
para este caso.

PL.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do
novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim