“No balanço entre pontos fortes e fracos [da atividadea da ERC] encontro um saldo positivo”, disse Guilherme Costa aos deputados da Comissão de Ética, onde está a ser ouvido esta manhã.
Defendendo a existência de um regulador como a ERC, o responsável da RTP advertiu contudo para o âmbito da atuação da entidade, que “deve ser mais claramente limitada e reduzida na sua ambição”, o que levaria a um fortalecimento nas áreas onde “deve assentar a sua missão”.
O presidente da RTP realça que instituições como a ERC “têm de ser construídas” ao longo do tempo, e o regulador dos media, cujo conselho regulador termina agora o primeiro mandato, “teve de construir o seu espaço e o seu estilo a partir do nada”, e foi evoluindo “no estilo” ao longo dos cinco anos de atividade: a começo “marcou terreno” e depois “recentrou” a sua atividade, declarou Guilherme Costa.
O presidente da RTP foi hoje ouvido na Comissão de Ética a propósito do funcionamento da ERC e da política salarial da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão.
Para Guilherme Costa, importa separar a noção de regulação e supervisão, até porque este segundo caminho “pode ser perigoso” e gerar algo como um “governo sombra” no setor dos media, sempre presente mas sem poder de decisão.
A ERC, sublinha, deve também tornar “mais compreensíveis” as suas normas, destacando o gestor a “resistência do regulador a uma intervenção mediática” como um dos pontos positivos do primeiro mandato que agora finda.
“O papel [da ERC] é identificar os interesses públicos que têm de ser salvaguardados através da sua própria atuação, e nem sempre os interesses públicos são os que aparecem na espuma dos dias”, declarou.
Já no que diz respeito a uma eventual articulação com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), como sugeriu por exemplo o líder da Impresa, Francisco Pinto Balsemão, Guilherme Costa mostrou-se pouco recetivo, dizendo que se deve procurar o “aperfeiçoamento de entidade que existe há pouco tempo”, a ERC, ao invés de se “avançar com iniciativas legislativas que afastam do essencial”.
A auto-regulação do setor foi também incentivada pelo gestor da RTP, embora admitindo que “os próprios regulados” têm culpa por este cenário não ter registado grande evolução no período em análise, os cinco anos do mandato da ERC.
PPF.
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