Segundo Arons de Carvalho, a extinção da Entidade e a passagem da regulação de conflitos para os tribunais implicaria, por exemplo, o fim do direito de resposta devido à morosidade dos processos judiciais. Implicaria, também, atribuir de novo ao Governo “algumas competências na área de regulação”,diz o mesmo interlocutor. Arons de Carvalho refere que existem autoridades reguladoras em toda a Europa e, desde 1934, nos EUA.
 

Sobre o fim da Lusa, o professor universitário e um dos “rostos” do PS para a área da comunicação social, afirmou que seria “um erro gravíssimo” pois a agência tem um papel importante como afirmação de Portugal no estrangeiro. O que está proposta no documento do grupo de trabalho sobre a informação da RTP e da Lusa é “um insulto aos jornalistas destes meios”, diz Arons.
 

Numa apreciação global sobre a proposta do grupo de trabalho, Arons de Carvalho afirma que apresenta uma “concepção de serviço público que é completamente alheia ao que existe na Europa”.
 

O fim da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da publicidade na RTP são algumas das recomendações do grupo de trabalho que analisou o serviço público de media e que entregou esta tarde o seu relatório ao Governo.
 

No documento, com 32 páginas, o grupo recomenda o fim dos canais Informação e Memória da RTP. No caso do primeiro os privados já garantem “serviços de informação suficientes” e em relação à RTP Memória afirma-se que o canal não tem “qualquer interesse público”. O grupo de trabalho considera que “seria mais útil a disponibilização dos conteúdos históricos através do site”.
 

Hermínio Santos
 

Fonte: Briefing