Em comunicado, as duas entidades adiantam que este documento surge no âmbito do “impacto significativo” da pandemia no comportamento das empresas e dos consumidores, tendo as empresas adaptado a sua comunicação ao meio digital para responder às necessidades dos consumidores em situação de confinamento.
Aos profissionais do setor recordam a necessidade de a publicidade respeitar as regras legais e éticas em vigor, igualmente aplicáveis no ambiente digital, onde se incluem as redes sociais, veiculando informação clara, verdadeira, compreensível e legível, para possibilitar aos consumidores fazerem escolhas esclarecidas.
E aos consumidores lembram, nomeadamente, a importância de confirmarem a veracidade de campanhas de angariação de bens e donativos financeiros, antes de efetuarem qualquer contributo.
“No cumprimento das nossas atribuições, continuamos a monitorizar as mensagens publicitárias com vista a assegurar o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos e interesses dos consumidores atendendo, em particular, ao momento de desconfinamento da atividade social e económica em curso”, afirma a diretora-geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca.
“É de oportuna e inegável importância reforçarmos o papel da ARP no sentido de prevenir os destinatários acerca dos bons princípios que presidem ao conteúdo da publicidade, mediante o aconselhamento prévio que carreia a boa-fé dos agentes, como é o caso da triagem verificada através dos pareceres prévios. A informação ínsita na brochura vem acautelar aqueles que, por desconhecimento ou mera negligência, ferem as normas ético-legais, principalmente quando se trata de um assunto de saúde pública”, acrescenta o presidente da ARP, Nuno Pinto de Magalhães.
