A decisão, pretende “dar maior representatividade” à preparação da futura Lei de Imprensa, cuja necessidade é sentida porque os jornalistas timorenses ainda se regem pela aplicação da lei indonésia, segundo esclareceu à Lusa António Ramos, do gabinete de imprensa do primeiro-ministro e que hoje moderou um debate sobre o tema, organizado pelo Conselho de Ministros.

“Vamos avançar e nomear uma equipa conjunta de jornalistas e juristas para preparar a proposta, porque não foi aceite um esboço apresentado pelo PNUD e o que é aplicável é ainda a lei indonésia”, disse António Ramos.

A Secretaria de Estado do Conselho de Ministros organizou hoje um “workshop” em que foi apresentado um estudo comparado das entidades reguladoras da comunicação social e da legislação aplicável na Indonésia, Portugal, Austrália, Filipinas, Brasil e Nova Zelândia.

“Uma possibilidade em aberto é estabelecer em Timor-Leste um Conselho de Imprensa, idêntico à Alta Autoridade para a Comunicação Social que existe em Portugal”, disse.

No encontro, aberto aos profissionais do setor, Virgílio da Silva Guterres, presidente da Associação dos Jornalistas de Timor-lorosa´e (AJTL) observou que a associação já tinha um código profissional, que foi legalizado em 2001, no seu primeiro congresso.

MSO.

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