Transparência está online com a ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC acaba de colocar online a Plataforma Digital da Transparência, que visa permitir o cumprimento das disposições legais que regulam a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades com atividades de comunicação social.

Assim, através desta plataforma, todos os regulados devem comunicar à ERC a relação dos titulares por conta própria ou por conta de outrem, e usufrutuários de participações no capital social das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, juntamente com a composição dos seus órgãos sociais e a identificação do responsável pela orientação editorial e supervisão dos conteúdos.

As entidades obrigadas a ter contabilidade organizada devem ainda comunicar informação relativa aos principais fluxos financeiros e as sociedades devem elaborar um relatório anual sobre as estruturas e práticas de governo societário por si adotadas.

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Terça-feira, 12 Abril 2016 10:06


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