O protocolo estipula que a APCV se compromete a remeter até cinco dias úteis antes da exibição pública todos os anúncios comerciais de marcas de cerveja com álcool que sejam divulgados no território nacional.
Desde 2007 que o ICAP monitoriza sistematicamente todos os novos anúncios de marcas de cervejas em suporte de televisão, uma prática implementada no âmbito do Código de Auto-Regulação dos Cervejeiros Portugueses para a Comunicação Comercial.
Em comunicado, a APCV sustenta que este compromisso tem demonstrado “o rigor e a responsabilidade da indústria cervejeira”, traduzidos na total conformidade dos anúncios de televisão desde 2012.