De acordo com o despacho
do líder do Governo de Macau, Fernando Chui Sai On, hoje publicado em
Boletim Oficial, o grupo de trabalho “tem por missão a transformação da
TDM em fornecedor de serviço público” de radiodifusão e teledifusão.

“O
grupo deve iniciar os trabalhos de imediato e apresentar ao chefe do
executivo, no prazo máximo de 12 meses, uma proposta de definição
concreta do conteúdo e obrigações do serviço público de radiodifusão e
teledifusão e de revisão do contrato de concessão” da TDM, acrescenta o
despacho.

O grupo de trabalho é formado por oito elementos e
presidido pela antiga deputada à Assembleia Legislativa de Macau e
vice-presidente da Associação de Auditores, Iong Weng Ian. Entre os
restantes elementos encontram-se a subdiretora do gabinete de
Comunicação Social do executivo local, Isabel Ho, académicos, um
auditor, um jurista e um ex-funcionário da TDM.

Em conferência de
imprensa, o porta-voz do Governo de Macau, Alexis Tam, realçou que os
deputados Kwan Tsui Hang e Ung Choi Kun, que integravam o grupo de
trabalho para o desenvolvimento estratégico da TDM, criado em abril, e
que têm sido críticos em relação à emissora, decidiram abandonar aquelas
funções por decisão própria.

“A TDM já é um fornecedor de serviço
público de radiodifusão e teledifusão”, salientou Alexis Tam ao realçar
que o objetivo do executivo é “elevar a qualidade da programação e
gestão” da empresa, que, segundo o relatório do primeiro grupo de
trabalho entregue ao Governo em outubro, está aquém das expetativas da
população.

A TDM “poderá ser um instituto” público, referiu o
porta-voz do executivo de Macau, ressalvando, porém, que o grupo de
trabalho “irá, nos próximos 12 meses, estudar o modelo de serviço
público” a seguir.

“Vamos certamente manter o pessoal qualificado e
prestar melhores serviços à população, mantendo a liberdade editorial,
um princípio que não será afetado”, garantiu Alexis Tam ao sublinhar que
o Governo vai disponibilizar “mais recursos humanos e financeiros para
apoiar a TDM” e que os trabalhadores “não têm com que se preocupar”.

O
responsável salientou ainda que se a TDM fosse uma empresa comercial
“seria muito difícil continuar a ter canais em língua portuguesa”, mas
como fornecedor de serviço público irá manter os serviços.

“Apesar
de não haver grande audiência, o Governo vai continuar a garantir a
manutenção dos dois canais da TDM em português, que é também uma língua
oficial de Macau. Isso é claríssimo”, disse.

O funcionamento da
TDM, com seis canais televisivos e dois de rádio e 450 trabalhadores, é,
desde 2002, suportado por verbas subsidiadas pelo governo, que, entre
2007 e 2009, ascenderam a 287,3 milhões de patacas (25,8 milhões de
euros), além de receitas próprias como a publicidade.

PNE.

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Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/fim