O contrato agora aprovado pelo executivo camarário – com 15 votos a favor e duas abstenções – envolve a exploração a 15 anos de 900 mupis, 2000 abrigos e 75 sanitários públicos. Envolve uma remuneração anual, do operador à autarquia, de 8,3 milhões de euros.
Este é o último desenvolvimento de um processo que data de 2017, altura do lançamento do concurso pelo então presidente da câmara, Fernando Medina. Um dos candidatos, a dreamMedia, tem contestado as sucessivas decisões, tendo anunciado em abril o recurso aos tribunais, depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter validado a concessão à JCDecaux.
Na sequência da aprovação pela autarquia, a empresa liderada por Ricardo Bastos afirma que a MOP é “unicamente uma barriga de aluguer” da JCDecaux: “A MOP foi excluída do concurso no relatório final do júri, por irregularidades várias, sendo agora reabilitada pela própria câmara que a excluiu, depois de um negócio ilegal patrocinado pela Autoridade da Concorrência”, pode ler-se em comunicado.