A proposta em análise foi emitida em setembro do ano passado pela deputada federal Erika Kokay, e está previsto que o desrespeito das regras poderá levar a uma multa que varia de 5 mil reais a 200 mil reais, além da suspensão da campanha.
“O papel da publicidade mostra-se por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo na sociedade, atuando em direção contrária à igualdade de género”, justifica a deputada. “É frequente a utilização da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos. Essa realidade é muito nítida no caso da publicidade de cervejas, comumente tido como um produto de interesse predominantemente masculino, mas por vezes manifesta-se também na publicidade de outros produtos, às vezes subtilmente e outras vezes nem por isso”, acrescenta.
As regras serão aplicadas em todos os meios de comunicação, sejam impressos, eletrónicos ou audiovisuais. De acordo com a proposta, “os anúncios não poderão expor, divulgar ou estimular a violência sexual, a violação e a violência contra a mulher”.
