No passado dia 20 de Maio, a Assembleia Mundial da Saúde (AMS) adoptou as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde), já aprovadas pelo Conselho Executivo da OMS em Janeiro de 2010, sem alterações de fundo. A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) revelou as medidas em comunicado e no site da associação.
As Recomendações da OMS irão servir de orientação aos governos mundiais para o desenvolvimento de políticas nacionais relativas à comercialização de alimentos para crianças. A adopção das Recomendações é susceptível de aumentar o foco sobre a questão em vários mercados mundiais.
Segundo o relatório, os Estados-Membros devem ter como objectivo reduzir o impacto nas crianças do marketing de produtos com elevados teores de gordura, sal e açúcar (HFSS), quer em termos qualitativos quer quantitativos (“poder” e “exposição”). Os governos devem também ter definições claras para alimentos com “elevados teores de gordura/açúcar/sal”, idade e meios de comunicação. Já os “locais onde as crianças se juntam” devem ser livres de todo o marketing a alimentos com “elevados teores de gordura/açúcar/sal”.
Aos Estados-Membros é apresentado um menu de opções de como devem atingir este objectivo, estando previstas medidas regulamentares e abordagens de auto-regulação/voluntárias. Os Governos devem liderar a definição das políticas, mas são incentivados a colaborar com outros stakeholders (tendo em conta “potenciais conflitos de interesse”). No relatório são também defendidas plataformas multi-stakeholders para a implementação, acompanhamento e avaliação das políticas.
As empresas são incentivadas a adoptar políticas de comercialização que permitam atingir os objectivos acima referidos e praticá-los ao nível mundial.
Mecanismos de acompanhamento e fiscalização são considerados essenciais, bem como um mecanismo através do qual o impacto das políticas possa ser avaliado.
Juntamente com as Recomendações, a AMS também aprovou uma Resolução apresentada pela Noruega, que reforça o estatuto das Recomendações. Segundo comunicado, a APAN continuará a acompanhar as discussões da AMS e da OMS nesta área.
Fonte: APAN
