“A demonstração de resultados que se prevê com a aplicação prática deste código, através da implementação do pre-clearance, ou seja, pareceres prévios vinculativos, em que o sector se compromete em submeter a sua publicidade, antes da respetiva veiculação, à análise da Auto Regulação Publicitária, é, pois, uma confirmação genuína do compromisso do sector”, afirma o presidente da Auto Regulação Publicitária, Nuno Pinto de Magalhães.
Aprovado em Assembleia-Geral da Auto Regulação Publicitária em novembro, o código “dá corpo a uma união de esforços da Indústria no âmbito da promoção da responsabilidade das empresas no que concerne à publicidade de alimentos e bebidas dirigida a crianças”.
“As sinergias agregadas por parte dos sectores envolvidos pretendem ser uma resposta válida aos anseios do legislador, de forma a que o mesmo tenha em consideração a via complementar da auto-regulação publicitária que, sendo célere e eficaz, mais protege os direitos dos consumidores e dos agentes económicos”, acrescenta o comunicado.
