De acordo com a associação, o documento pretende ser um “instrumento de referência” para todas as empresas que desenvolvem atividade de marketing direto e digital, num contexto de rápida evolução tecnológica e regulamentar. Este código é de cumprimento obrigatório para todos os associados da AMD, consolidando-a como um guia setorial de “boas práticas, autorregulação e excelência”.

O novo Código de Conduta foi revisto com vista a dar resposta aos atuais e futuros desafios do setor, nomeadamente nas áreas de: proteção de dados e privacidade, marketing digital e programático, comércio eletrónico e Inteligência Artificial (IA). Além disso, abrange áreas, tais como: a recolha e o tratamento de dados pessoais; os direitos dos titulares dos dados e mecanismos de controlo; a comunicação para fins de marketing; as regras para e-commerce, publicidade comportamental, IA e uso de influenciadores; os princípios de ética empresarial, transparência nas práticas comerciais e respeito pelo consumidor; e os mecanismos de supervisão através da Comissão de Ética da AMD.

De acordo com o presidente da direção, André Novais de Paula, este é o culminar de “um extenso trabalho de análise, reflexão e construção coletiva”. O responsável acredita ainda que esta é uma ferramenta “vital” para garantir a confiança do consumidor, a equidade no mercado e a valorização da atividade “como motor da economia portuguesa”.

Já o advogado e consultor especializado em Privacidade e Proteção de Dados Marco Alexandre Saias considera que o documento representa um compromisso “sério” com a ética e a responsabilidade, num tempo em que a utilização de dados pessoais, o marketing personalizado e a IA colocam desafios “crescentes” à privacidade e à confiança do consumidor.

Simão Raposo